Retroagindo imposto de renda

Restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. 19/12/2016. Sero - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras. 06/01/2020. Suporte Técnico ao Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf) 27/08/2019. Viagens Internacionais e Comércio Exterior. Incide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo. Critério Material Súmula 498 do STJ Não incide impostode renda sobre aindenização pordanos morais. Súmula 386 do STJ São isentas de imposto de renda as indenizações de férias IMPOSTO DE RENDA SOBRE 1/3 DE FÉRIAS E O RECENTE POSICIONAMENTO DO STJ Por Rudi Cassel ... retroagindo aos últimos 10 anos (a retroatividade de 5 anos se aplica apenas ao imposto incidente a partir da vigência da LC 118/2005). ... A declaração de imposto de renda é obrigatória, devendo ser feita por pessoas físicas que se enquadrem nas regras de envio, tendo como base vários limites, mais abaixo vamos listá-los. Nesta declaração, devem estar mencionados todos os bens, recebimentos, dependentes, alguns pagamentos e informações pessoais. É importante ressaltar ... IRPF 2009 - Imposto de Renda na Fonte — Falta de Retenção ... Caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio, este deverá ser recolhido, retroagindo os efeitos da última decisão, como se não tivesse ocorrido a concessão da medida liminar. Nesse caso, não há como retornar a responsabilidade de retenção à fonte ... Doenças Graves: Isenção do Imposto de Renda, Farmácia de Alto Custo, outros benefícios. I – Isenção do Imposto de Renda. O contribuinte deve comprovar ser portador de doença grave, apresentar laudo pericial emitido por serviço médico oficial (União, Estado, DF, ou município) junto à sua fonte pagadora e requerer a suspensão da retenção sobre seus rendimentos. Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) Dúvidas sobre Imposto de Renda 2020? Abertura de Dossiê Digital - Formulário; Documentação Digital: como apresentar; DTE - o que é o Domicílio Tributário Eletrônico A opo definida no primeiro pagamento do imposto (que normalmente recolhido em fevereiro de cada ano), ou, no caso das optantes pelo Simples Nacional, por opo at o ltimo dia til de janeiro. A apurao do Imposto de Renda da Pessoa Jurdica (IRPJ) e da Contribuio Social Sobre o Lucro Lquido (CSLL) pode ser feita de trs formas: 1. “Ementa: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. DECADÊNCIA – O direito de pleitear a restituição de imposto de renda retido indevidamente na fonte extingue-se após o transcurso do prazo de cinco anos, contados da data da retenção do imposto. (Acórdão DRJ/RJ2 nº 13-20.336, de 27/06/2008)” Nesse caso, ou seja, quando a decisão final confirme como devido o imposto em litígio, este deverá ser recolhido, retroagindo os efeitos da última decisão, como se não tivesse ocorrido a concessão da medida liminar. Nesse caso, não há como retornar a responsabilidade de retenção à fonte pagadora.

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Falta de retenção por força de decisão judicial ...

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